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de
maio
cooperativas
68 semana - 05/05/08
SEÇAO II
DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIAS
Art. 44 A Assembléia Geral Ordinária, que se realizará, anualmente nos 3 (três) primeiros meses após o término do exercício social, deliberará sobre os seguintes assuntos que deverão constar da ordem do dia:
I prestação de contas dos órgãos de administração acompanhada de parecer do Conselho Fiscal, compreendendo:
a) relatório da gestão;
b) balanço;
c) demonstrativo das sobras apuradas ou das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade e o parecer do Conselho Fiscal;
II destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade, deduzindo-se, no primeiro caso, as parcelas para os Fundos Obrigatórios;
III eleição dos componentes dos órgãos de administração, do Conselho Fiscal e de outros, quando for o caso;
IV quando previsto, a fixação do valor dos honorários, gratificações e cédula de presençca dos membros do Conselho de Administração ou da Diretoria e do Conselho Fiscal;
V quaisquer assuntos de interesse social, excluídos os enumerados no art. 46.
§ 1º Os membros dos órgãos de administração e fiscalização não derão participar da votação das matérias referidas nos itens I e IV deste artigo.
§ 2º À exceção das cooperativas de crédito e das agrícolas mistas com seção de crédito, a aprovação do relatório, balanço e contas dos órgãos de administração, desonera seus componentes de responsabilidade, ressalvados os casos de erro, dolo, fraude ou simulação, bem como a infração da lei ou do estatuto.
SEÇÃO III
DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS
Art. 45 A Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que necessário e poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da sociedade, desde que mencionado no edital de convocação.
Art. 46 É da competência exclusiva da Assembléia Geral Extraordinária deliberar sobre os seguintes assuntos:
I reforma do estatuto;
II fusão, incorporação ou desmembramento;
III mudança do objeto da sociedade;
IV dissolução voluntária da sociedade e nomeação de liquidantes;
V contas do liquidante.
Parágrafo único - São necessários os votos de 2/3 (dois terços) dos associados presentes, para tornar válidas as deliberações de que trata este artigo.
